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Direito e Justiça
Mulher é punida por ficar grávida e será indenizada em R$ 50 mil
A Justiça do Trabalho condenou um banco a pagar indenização de R$ 50 mil…
Duas pessoas em moto não configuram justa causa para abordagem pessoal, diz STJ
Ainda que em grandes cidades os crimes de roubo sejam corriqueiramente…
Nulidade por falta de aviso sobre direito ao silêncio exige prova de prejuízo efetivo
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a falta…
Alunos que tiveram objetos pessoais furtados em academia devem ser indenizados
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve…
Justiça nega recurso de Eduardo Costa e mantém indenização a Fernanda Lima
A Justiça do Rio de Janeiro negou recurso apresentado pelo cantor Eduardo…
Advogado de jovem preso injustamente por 1 ano lamenta: “sistema erodiu”
Era dia 2 de setembro de 2020, quando o jovem carioca Gustavo Nobre,…
Advogado que pede honorários sem comprovar serviço prestado age de má-fé, diz juiz
Age de má-fé o advogado que pleiteia o pagamento de honorários por…
Acusação de estvpr0: prints mostram conversa entre presidente da Câmara e prefeita de Votorantim
A prefeita de Votorantim (SP), Fabíola Alves (PSDB), denunciou o presidente…
VÍDEO: CNMP arquiva ação contra promotora que ficou no celular em audiência
O CNMP arquivou reclamação disciplinar contra a promotora de Justiça…
TJ-MG considera contemporânea preventiva para estvpr0 ocorrido há 22 anos
A contemporaneidade da prisão preventiva não está relacionada à data do…
