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Direito e Justiça
Entidades temem que combate à litigância predatória prejudique advocacia e defesa de interesses coletivos
A audiência pública realizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
Barroso diz que aborto precisa de mais debate e não será pautado no STF
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso…
Juiz zera acervo de processos em um dia após sugestão de abertura de PAD; TRT-BA abre processo disciplinar
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) decidiu…
Senadores estimam 60 votos favoráveis à PEC que limita decisões do STF
A percepção de que o clima mudou no Congresso já faz líderes partidários…
Tarcísio sanciona lei que altera valores das taxas judiciais em SP
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou a lei 17.785/…
Defesa quer vídeo em inquérito com Moraes chamando suposto agressor de ‘bandido’; assista
O advogado da família investigada por suposta agressão ao filho do…
Juiz condena Jean Wyllys a indenizar MBL por ‘extrapolar’ a liberdade de expressão
O juiz Danilo Mansoni Barioni, da 38ª Vara do Foro Central Cível de São…
‘É feio retaliar’, diz Marco Aurélio Mello sobre PEC para mudanças no Supremo
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio…
Caixa prevê catástrofe habitacional com voto de Barroso sobre FGTS
Um estudo feito pela Caixa Econômica Federal, a pedido do governo Lula…
Justiça condena app a indenizar mulher que foi filmada por motoboy
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve…
