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Direito e Justiça
Juíza absolve homem que chutou cães da irmã de Zanin: “Nem encostou”
A Justiça paulista decidiu absolver o aposentado Rogério Cardoso Júnior,…
Empresa não precisará informar processos trabalhistas no eSocial
O juiz Federal José Carlos Motta, da 19ª vara Cível de SP, concedeu…
Decisões individuais são “imperativo da realidade” do STF, diz Barroso
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto…
CONFUSÃO: advogado alega ter atendimento negado; juiz nega e diz que tentava atender prioridade
Quem esteve na 6ª Vara Cível de Salvador, no Fórum Ruy Barbosa, nesta…
Ving4nça, por si só, não caracteriza motivo torpe em h0micídi0, decide TJ-SC
A vingança por si só não é suficiente para caracterizar a qualificadora…
Condomínio deverá indenizar ex-moradora impedida de entrar no residencial
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos…
STJ julga se advogados de litigante serial devem receber R$ 42 milhões
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça vai julgar embargos de…
Anestesista preso por estvpr0 durante parto tem registro cassado pelo CFM
O Conselho Federal de Medicina cassou o registro profissional do…
Nova lei: STJ isenta advogada de multa por abandono de processo
Ministra Daniela Teixeira, do STJ, ratificou decisão que anulou a imposição…
‘Imposto do pecado’: como a alíquota extra pode impactar os preços e modificar a indústria
Além da criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, o projeto…
