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Direito e Justiça
Patroa que manteve faxineira em cárcere privado em apartamento é condenada
Uma mulher que manteve sua faxineira em cárcere privado sob a acusação…
Ministro Barroso anuncia criação do Exame Nacional da Magistratura; entenda
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de…
STJ: Prescrição da pretensão impede cobrança extrajudicial do débito
A 3ª turma do STJ fixou que o reconhecimento da prescrição da pretensão…
STF inaugura formato de julgamento em caso sobre separação de bens em casamentos
O Supremo Tribunal Federal (STF) inaugura, nesta quarta-feira (18), um…
Barroso pede a big techs criação de “ChatGPT” para uso jurídico
Nesta terça-feira, 17, em sua primeira sessão como presidente do CNJ,…
Novo golpe do Voa Brasil rouba dados e dinheiro de vítimas; saiba como funciona
Golpistas estão usando o nome do programa Voa Brasil, que o governo…
STF vai decidir sobre suspensão do crime de prevaricação em atos de juízes e integrantes do MP
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir, em sessão presencial, se…
Fernanda Montenegro aciona Justiça contra vizinho e pede indenização de R$ 20 mil
A atriz Fernanda Montenegro moveu uma ação judicial contra seu vizinho, …
‘Estou em choque’: advogada e irmã de Zanin, ministro do STF, muda rotina após agressões em SP
A advogada Caroline Zanin Martins, agredida por um homem no fim da tarde…
Relatora Eliziane Gama pede indiciamento de Bolsonaro por atos do 8 de janeiro
A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de…
