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Direito e Justiça

Projeto do governo para cobrar DPVAT fica para 2024 e falta verba para indenizar acidentados
Depois de três anos sem a cobrança obrigatória do seguro por Danos Pessoais…

Facebook é condenado a indenizar advogado que teve perfil no Instagram invadido
A teoria do risco do empreendimento prega que todo aquele que se disponha…

TCU tenta anular decisão que concede R$ 1 bilhão em penduricalhos a juízes, mas Barroso nega em 2h
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso,…

Advogada que publicou nota da “Choquei”, após m0rt3 de jovem, diz que não vai defender a página
Em uma publicação nas redes sociais neste domingo (24), a advogada Adélia…

Desembargadora no Pará recebeu holerite de R$ 621 mil líquidos em novembro
O Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) pagou mais de R$ 200 mil líquidos a…

Receita não pode arrolar bens se dívida for inferior a 30% do patrimônio
Conforme a Instrução Normativa 2.091/2022 da Receita Federal, o arrolamento…

Após descobrir traição, mulher corta pên1s do marido e joga na privada
Uma mulher de 34 anos confessou ter cortado o pênis do marido, de 39, e…

Ação contra entidade privada que presta serviço público prescreve em 5 anos
As entidades da administração indireta com personalidade jurídica de…

Mulher terá nome de pais afetivos e biológicos em certidão de nascimento
Justiça permite que nome de pais afetivos e biológicos constem em certidão…

Advogada e marido são presos por exercício ilegal da profissão em SP
Uma advogada e o marido foram presos suspeitos de violarem condutas éticas…

