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Direito e Justiça

Juiz ordena indisponibilidade de imóvel após ‘estelionato sentimental’
A 2ª Vara Cível de Novo Hamburgo (RS) determinou, em liminar, a…

VÍDEO: OAB aprova desagravo público à advogada agredida com spray de pimenta
O Conselho Pleno da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados…

Senado planeja votar projeto que reestrutura Judiciário e impõe limites a supersalários
Em meio a uma das maiores crises com o Supremo Tribunal Federal (STF)…

Desembargador gaúcho responderá a PAD por acusação de vi0lência doméstica
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça determinou abertura de…

Comissão aprova exigência de certidão de antecedentes criminais para habilitação ao casamento
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e…

STJ: Se houve vazamento de dados bancários, ‘golpe do boleto’ é culpa do banco
O tratamento inadequado de dados pessoais vinculados a operações e…

Juiz tem carro cercado por criminosos e é executado em Jaboatão dos Guararapes
Um juiz foi assassinado a tiros no bairro de Candeias, no município de…

Abuso s3xual: Menina de 6 anos filma o próprio estvpro, no Ceará
Uma menina de 6 anos registrou, em vídeo, o momento em que era abusada…

12 pontos na cabeça: Advogada é agr3dida por ex-mulher de cliente e OAB-SC reage
Um crime ocorrido nesta semana, em Florianópolis, vem sendo acompanhado…

“Judiciário precisa aprimorar suas atividades”, diz Pacheco em debate sobre PEC que limita poderes do STF
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta…