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Direito e Justiça

Crim3 premeditado: ass4ssin0 vigiou advogado durante 30 dias, afirma delegado
O delegado Edison Pick afirmou que a “empreitada mal feita” dos…

Decisão do TRT-11 reconhece vínculo de manicure com salão de beleza
Uma parceria que ficou somente no acordo verbal. Uma manicure,…

Justiça do RJ manda estado indenizar Cacau Protásio em R$ 80 mil
A Justiça do Rio de Janeiro determinou, em segunda instância, que a atriz…

Dignidade do trabalhador: benefícios previdenciários são impenhoráveis, diz TJ-SP
São impenhoráveis os valores advindos de salários, aposentadoria e pensões…

TJ/MG manda fábrica indenizar mulher que encontrou larva em chocolate
Com base nas provas apresentadas, a 17ª câmara Cível do TJ/MG condenou…

Juiz rejeita pedido para bloquear R$ 1 bilhão da Braskem
A Justiça Federal em Alagoas negou pedido do Ministério Público Federal…

Justiça libera R$ 27 bilhões em precatórios a aposentados do INSS; veja quem recebe
A Justiça Federal liberou R$ 27,2 bilhões para pagar aposentados e…

Tarcísio regulamenta fornecimento de cannabis medicinal pelo SUS em SP
O governador Tarcísio de Freitas, de SP, regulamentou a lei que prevê o…

Conheça a desembargadora paraense que recebeu salário de R$ 621 mil
Dados divulgados pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) mostram que a…

Família de mulher m0rt4 por Covid-19 durante crise de oxigênio em Manaus receberá indenização de R$ 1,4 milhão
A Justiça Federal do Amazonas determinou que a família de uma paciente que…

