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Direito e Justiça
Doação do bem de família para filho não é fraude à execução fiscal
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a…
Justiça do Trabalho afrouxa benefício para aumentar renda de juiz
A Justiça do Trabalho baixou a régua dos critérios para o pagamento de…
Advogado brasileiro preso nos EUA por ‘insider trading’ vai a julgamento
Foi marcado para o próximo dia 20 o julgamento de Romero Cabral da Costa…
Réu de 100 anos se livra de júri após magistrado se retratar de decisão de juíza
O juiz Vilebaldo José de Freitas Pereira, da 2ª Vara do Tribunal do Júri de…
Estudo mostra que cerca de 50% dos advogados ganham menos de R$ 6,6 mil
A OAB e a FGV divulgaram parte dos resultados nacionais do PerfilAdv, um…
Ex-inspetor da Polícia Civil é condenado por dar cabeçada em advogada dentro de Delegacia
O ex-inspetor da Polícia Civil do Ceará João Batista Félix de Castro foi…
PEC do mandato fixo para STF deve ser pautada em 2024, diz Pacheco
Após a aprovação da PEC que limita as decisões individuais de ministros do…
Supremo anula decisões do TRT-2 que ignoraram precedentes sobre terceirização
Em julgamento de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal já validou…
Revisão da vida toda: IEPREV protocola questão de ordem no STF contra voto de Zanin
O Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV) protocolou no Supremo…
OAB pede que ações penais originárias sejam julgadas presencialmente pelo STF
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil enviou nesta segunda…
