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Direito e Justiça
OAB consegue no CNJ cassar decisão que exigia certidões para levantar precatórios
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deferiu provimento antecipatório em…
Homem que teve pên1s cortado por ving4nça diz que perdoa esposa e admite tr4ição: ‘Errei’
Se recuperando da agressão que sofreu, o homem que teve o pênis cortado…
Homem é preso por estvpr0 de vulnerável seis anos após se relacionar com cunhada de 13 anos
Um homem de 27 anos foi preso na tarde desta quinta-feira (28) por estupro…
Advogada que m4tou ex-sogro e mãe dele envenenados tentou enganar 5 ex-namorados com gravidez falsa
A advogada Amanda Partata, suspeita de provocar a morte do ex-sogro e da…
Haddad: Governo vai propor limite para compensações judiciais de empresas
No contexto de uma alternativa à desoneração da folha de pagamentos, o…
STJ concedeu, em média, 43 HCs por dia em 2023; 45% foram sobre tráfico
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça concederam a ordem em Habeas…
TJ/DF: Mulher vítima de injúrias raciais por vizinha será indenizada
Em razão de uma discussão entre vizinhas residentes em um condomínio, uma…
Ex-ministro do STF, Ricardo Lewandowski assumirá presidência do Tribunal do Mercosul em 2024
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski…
Execução de pena estabelecida por júri só ocorre após trânsito em julgado
Até que exista justa causa para a prisão durante o período de tramitação do…
Servidor grevista terá de seguir novas regras em janeiro; veja quais
O governo federal, por meio do Ministério de Gestão e Inovação, publicou…
