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Direito e Justiça
Servidores federais preparam contraproposta e exigem aumento em 2024
As entidades que representam os servidores do Executivo federal preparam…
Oposição faz manifesto contra ato do 8/1 convocado por Lula e critica ‘abuso de poder’ do STF
A oposição ao governo Lula no Senado Federal divulgou na noite desta…
Juiz afasta alegação de brincadeira e condena homem por injúria racial
Um suposto contexto de brincadeira não elimina o teor preconceituoso e…
TJ/SP valida empréstimo com taxa de juros remuneratórios de 23% ao mês
A 17ª câmara de Direito Privado do TJ/SP validou contrato de empréstimo que…
Erro em entrega de ternos gera indenização a cliente, diz TJ-MG
Em dezembro de 2020, o cliente adquiriu dois ternos. Contudo, quando os…
Mulher que acusa Daniel Alves de estvpr0 irá processar mãe de jogador após divulgação de imagem
Lúcia Alves, mãe de Daniel Alves, divulgou nesta terça-feira (2), a suposta…
Polícia investiga caso de racismo após mulher se referir a juíza aposentada como ‘preta desgraçada’
O 11º Distrito Policial de São Paulo abriu um inquérito para investigar…
TSE divulga minuta de resolução que prevê regulação de inteligência artificial
O Tribunal Superior Eleitoral divulgou nesta quinta-feira (4/1) uma minuta…
Tribunal isenta aposentado de pagar pensão à filha adulta apta ao trabalho
A 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais…
Juíza concede isenção de ICMS e IPVA a idosa com deficiência auditiva
Juíza de Direito Marluccia Benicio Soares Miguel, da 7ª vara da Fazenda…
