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Direito e Justiça

Meta, Microsoft e TIM devem indenizar vítima de golpe do SIM swap em R$ 20 mil!
Conforme o inciso II do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, a…

Cantor Alexandre Pires é alvo da PF em operação contra garimpo ilegal na Terra Yanomami
O cantor Alexandre Pires foi alvo de busca e apreensão, nesta segunda-…

Sem coveiros, família abre cova com as próprias mãos em cemitério municipal
Familiares de Paulo da Silva Júnior, morto por afogamento na sexta-feira…

Apreensão de pistola 9mm não autoriza ingresso não autorizado da polícia no domicílio do réu, decide STJ
O ministro Jesuíno Rissato (desembargador convocado do TJDFT) concedeu…

Vitória da OAB: governo divulga nota sobre decisão do STF que libera pagamento de precatórios
O governo federal divulgou, nesta segunda-feira (4/12), nota conjunta…

Advogado especialista em Direito Digital lança Mentoria LEX, focada na prática jurídica avançada
Advogado especialista em Direito Digital lança a Mentoria LEX…

PF prende pai suspeito de planejar estvpr0 da filha de 1 ano desde a gravidez, na PB
A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta segunda-feira (4), uma…

Vídeo desmente versão de PM que m4tou esposa a tiros; assista
Imagens de câmera de segurança obtidas pelo Metrópoles desmentem a versão…

Caetano Veloso pede R$ 1,3 milhão de indenização em ação contra Osklen por uso indevido de imagem
Lembra que saiu aqui na coluna, em agosto, que o músico Caetano Veloso…

Juíza do Rio nega indenização a jovem preso injustamente por um ano
A juíza de Direito, Maria Paula Gouveia Galhardo, da 4ª vara de Fazenda…