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Direito e Justiça

Fifa indenizará torcedor do Flamengo em R$ 20 mil de danos morais por mudança em jogo no Mundial 2022
A Fifa foi condenada a pagar R$ 20 mil por danos morais a um torcedor do…

Agentes da PRF vão responder por t0rtura após agr3ssão a motorista no Tocantins
A Justiça Federal recebeu denúncia do Ministério Público Federal contra…

Acusados de homicídio, réus são absolvidos pelo Tribunal do Júri após mais de 16 horas em Esplanada-Bahia
No Tribunal do Júri de Esplanada-BA, após mais de 16 horas de julgamento…

Vítima gravou áudio em que Brennand admite s3x0 ‘à força’: ‘E você dizendo não’
Uma das mulheres que acusam Thiago Brennand de estupro gravou uma…

Policial civil é condenada a 16 anos de prisão por mandar m4tar advogada em Fortaleza
A escrivã da Polícia Civil do Ceará (PC-CE) Regina Lúcia de Amorim Gomes…

AGU defende que advogado investigado possa acessar material apreendido
Em manifestação enviada ao STF, nos autos da ADIn 7.468, a AGU se..

Justiça decreta prisão preventiva de policial que m4tou esposa em SP
A Justiça de São Paulo decretou, em audiência de custódia realizada nesta…

TJ-SP anula condenação proferida antes das alegações finais da defesa
A publicação de sentença sem a apresentação das alegações finais por parte…

TJ/SP verifica dificuldade em achar bens de devedor e anula prescrição
A 38ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP anulou sentença que havia…

Adolescente é m0rt4 a paul4das e tem crâni0 esm4gad0 ao negar relação s3xu4l com suspeito
A adolescente Jennifer Wenddy Barbosa Luz, de 13 anos, foi morta a pauladas…