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Direito e Justiça
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Uma jovem de 19 anos entrou com ação trabalhista por dano moral contra…
Não é infração novo defensor deixar de avisar advogado de falecid0
A 1ª turma do TED da OAB/SP decidiu que, com o falecimento do cliente…
VÍDEO: Grupo se passa por advogado, falsifica selo do TJ e aplica golpes em clientes no ES
Um grupo se passou por advogado e extorquiu clientes de um escritório de…
Justiça condena ex-deputado Fernando Cury por importunação s3xu4l
O ex-deputado estadual Fernando Cury (União Brasil) foi condenado nesta…
TJ mantém bloqueio de R$ 900 milhões dos sócios da 123 Milhas
O Código de Defesa do Consumidor estabelece que a personalidade…
Empresa indenizará por desistir de contratar homem aprovado para cargo
O empregador que, de forma culposa, quebra a expectativa da contratação…
Jovem Pan é condenada a pagar R$ 25 mil para Zanin após ofensa de comentarista
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a emissora Jovem Pan…
Câmara aprova aumento de 3 para 20 anos no prazo de prescrição de crim3s s3xu4is contra crianças
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) projeto de lei que…
Juiz garante direito de testemunha de Jeová de negar transfusão de sangue
Diante da recusa em fazer transfusão de sangue resguardada por decisão do…
Humoristas devem indenizar autista por falas ofensivas em show de comédia
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos…
