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Direito e Justiça
Alexandre de Moraes derruba decisão que obrigava SBT a pagar R$ 8 milhões a Sheherazade
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes julgou…
CNJ aprova alterações que facilitam punição de assédio no Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, durante…
Ações penais voltarão a ser julgadas pelas turmas do Supremo
O Supremo Tribunal Federal aprovou na quinta-feira (7/12) uma mudança…
Moro depõe a juiz, mas se recusa a responder a PL e PT: ‘Não vou participar de teatro’
O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) prestou depoimento na tarde…
Para TRT-9, vínculo de ‘uberizados’ não cabe à Justiça do Trabalho
Em decisão que inaugura um novo flanco na disputa jurisprudencial e de…
Câmara aprova PL que prevê que advogados declarem autenticidade de documentos em autos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados…
STF nega recurso do Flamengo, confirma Sport campeão de 87 e Taça para São Paulo
O STF (Supremo Tribunal Federal) não acolheu o último recurso do Flamengo…
TJ-SP vê suspeição de juíza por prejulgamento em processo desmembrado
O julgador que desmembra uma ação penal e, ao julgar um dos corréus,…
Câmara aprova projeto que permite juiz, sem ser acionado, mandar prender homem que cometer crim3 contra mulher
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), o projeto de lei…
Ministro libera penhora de previdência inferior a 40 salários-mínimos
O ministro Raul Araújo, do STJ, determinou a penhora sobre o benefício…
