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Direito e Justiça
Comissão aprova direito a pensão para compensar perda financeira após divórcio
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e…
Empregador tem responsabilidade objetiva por vi0lênci4 contra empregado
De acordo com entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, a…
‘Situação humilhante’: Advogada faz denúncia após ter tamanho da saia medido para entrar em presídio
A advogada Milena Tomelin, que faz a defesa do vereador Mauricinho Soares…
TRF-1 multa candidato que ajuizou ações idênticas contra Exame da OAB
Candidato que ajuizou duas ações idênticas com o objetivo de anular questão…
Menor autista terá isenção de IPVA de veículo registrado no nome da mãe
A Justiça de Minas Gerais reconheceu o direito de menor autista receber a…
Homem que perseguiu e apalpou nádegas de mulher é condenado por atos libidinosos
O juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Lages condenou um homem por…
Toffoli abre inquérito contra Moro por suspeita de fraude em delação
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a…
Parlamentares pressionam por votação na Câmara sobre redução dos poderes de ministros do STF
Parlamentares garantem que o movimento em busca da redução dos poderes de…
Com registro, mas sem autorização, homem é condenado por porte ilegal de arma
Considerando o potencial ofensivo das armas, a 1ª Câmara Criminal do…
Lei criminaliza o bullying e aumenta punição de crimes contra crianças
O presidente Lula sancionou a lei 14.811/24, que torna hediondos os crimes…
