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Direito e Justiça
Acompanhe ao vivo sabatina e votação de Flávio Dino para o STF e Paulo Gonet à PGR
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado faz sessão nesta quarta-…
OAB quer regulamentação da advocacia dativa em todo Brasil
Em reconhecimento ao trabalho realizado por advogados nomeados pelo…
STJ valida prisão de pai por dívida de alimentos de R$ 84 mil
Nesta terça-feira, 12, 4ª turma do STJ validou prisão civil de um homem…
Após atuação da OAB, é sancionada lei que extingue multa a advogados
Em mais uma vitória para a advocacia, o presidente Luiz Inácio Lula da…
Senado aprova projeto que permite redução de jornada de trabalho sem perda salarial
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou nesta terça-feira…
Juiz limita a 30% pagamento de dívida por cliente superendividada
Consumidora superendividada terá limite de desconto de 30% em sua renda…
Homem chama candomblé de ‘religião do demônio’ e é condenado por racismo
O racismo se diferencia da injúria racial porque o primeiro atinge um…
Consumidora busca indenização após motorista de app sumir com bolo de aniversário
Encomenda não entregue pode render indenização? É o que espera uma…
Juiz determina reintegração de servidor não notificado de PAD
Município de Conceição da Barra/ES deve reintegrar fiscal de tributos…
Custos com contratação de parecer jurídico não são indenizáveis, fixa STJ
A contratação de advogados para defesa de interesses da parte, ainda que…
