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Direito e Justiça
Juíza ordena prisão de advogado que ignorou medida protetiva
O advogado T.C.S., de 38 anos, preso no domingo (14), em Cuiabá, por…
Construtora é condenada por atraso de 18 meses na entrega de apartamento
Um casal que comprou um apartamento e não recebeu o imóvel dentro do prazo…
Comissão Interamericana vai apurar se José Dirceu teve direitos violados pelo STF no mensalão
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) vai apurar se o ex…
Anac regulamenta direito de assento para passageiros menores de 16 anos
Em cumprimento à sentença proferida no processo 1026649-38.2019.401.3400…
Noiva que não recebeu fotos e vídeo do casamento, passados três anos, será indenizada
As lembranças de um dos dias mais importantes da vida de um casal, por ora…
MG: homem é indiciado pela Polícia Civil por estvpr0 de seis enteados
Um homem de 50 anos foi indiciado pelo estupro de seis enteados dele, em…
Histórico das OABs em casos contra advogados alertou grupo antilavagem
As críticas à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) feitas pelo Grupo de Ação…
Patrícia Lélis é procurada nos EUA por suposta tentativa de golpe como falsa advogada
A jornalista Patrícia Lélis é procurada pelo FBI após ser acusada pela…
Coronel do Exército é preso suspeito de envolvimento em execução de advogado, em Cuiabá
O coronel do Exército Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas foi preso na manhã…
Juíza autoriza penhora de 20% do saldo de FGTS de devedor
Na ausência de bens penhoráveis, a doutrina e a jurisprudência vêm…
