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Direito e Justiça
Juiz dá 3 dias para Ana Hickmann e Alexandre Correa pagarem R$ 1,6 milhão antes de penhora
A 3ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa, em São Paulo, determinou nesta…
STF: Barroso vota por obrigar Congresso a legislar licença-paternidade
Nesta quarta-feira, 13, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso…
Com 47 votos a favor e 31 contra, Flávio Dino é aprovado no Senado como novo ministro do STF
Por 47 votos a 31, a indicação do ministro da Justiça e Segurança Pública…
CNJ amplia de 2 para 4 anos prazo de validade do exame da magistratura
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ampliou…
Ministros do Supremo defendem adoção do semipresidencialismo no Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso…
Habib’s é condenado por cárcere privado de trabalhadora que denunciou chefe no RN
A Primeira Turma do Tribunal Regional da 21ª Região (TRT-RN) condenou o…
Sebastião Reis critica excesso de processos: “como vamos julgar?”
Durante a sessão da 6ª turma do STJ, nesta terça-feira, 12, o presidente…
Casal deve indenizar vizinhos por perturbação do sossego
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos…
TJ-SP anula condenação de réu representado por falso advogado
A Súmula 523 do Superior Tribunal de Justiça orienta que, no processo…
Supremo retoma nesta quarta julgamento sobre licença-paternidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (13) o julgamento…
