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Direito e Justiça
Imposto de Renda 2024: como fica a tabela com a nova faixa de isenção
Desde maio de 2023, a faixa de isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa…
Câmara aprova projeto com novas regras sobre separação de bens durante casamento ou união estável
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e…
Confederações da indústria e do comércio vão ao STF para tentar barrar isenção contra importados de até US$ 50
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do…
Suspeito de m4tar técnica de enfermagem com 109 facadas é preso pela Polícia Civil
Um homem identificado como José Leonardo da Costa Damasceno, o Léo ou…
Operadora de telefonia deve indenizar consumidora por envio excessivo de mensagens
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por…
Alienação de bem não é a melhor solução quando uso não traz prejuízo, decide juíza
O interesse de determinado bem ao processo pode estar relacionado com a…
Pai que paga aluguel de namorada não poderá diminuir valor de pensão
Não se mostra razoável fixar alimentos em valor baixo para que pai possa…
Professor preso suspeito de estvpr0 gravava sala de aula e mantinha ‘diário’ de abus0s em computador
O professor de 37 anos que foi preso em outubro de 2023, acusado de…
Prefeitura não pode obrigar proprietário e república a rescindir contrato de imóvel
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo…
Advocacia: Cade analisará legalidade da tabela de honorários da OAB
O Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica pode analisar, em…
