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Direito e Justiça

Homem é obrigado a praticar atividade física para garantir remédios gratuitos
O juiz Claytoney Passos Ferreira, da 6ª vara Cível e Empresarial Santarém…

Novo ministro: Saiba qual será o salário de Flávio Dino no STF
O atual ministro da Justiça, Flávio Dino, tomará posse no Supremo Tribunal…

‘Golpe do amor’: homem é preso após seduzir e enganar mais de 20 mulheres no DF
Um homem de 42 anos foi preso, na manhã desta sexta-feira (15), suspeito…

Amiga de idosa não obtém vínculo como cuidadora e é condenada por má-fé
Decisão da Justiça do Trabalho da 2ª Região negou pedido de vínculo de…

Conseguimos colocar um ministro comunista no STF com a qualidade de Dino, diz Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, durante a abertura da 4ª…

Companhia aérea que exigia uso de maquiagem e esmalte deve indenizar comissária
A 4ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença para deferir indenização…

STJ: Roubo com simulacro de arma configura elementar grave ameaça
Nesta quarta-feira, 13, a 3ª seção do STJ fixou tese segundo a qual a…

Consumidora deve ser indenizada após três dias de atraso em voo
Uma consumidora entrou com uma ação de indenização por danos morais e…

MP Eleitoral do Paraná pede cassação e inelegibilidade de Sergio Moro
A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná defendeu, nesta quinta-feira…

Congresso derruba veto de Lula à desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia
O Congresso Nacional votou, nesta quinta-feira (14), pela derrubada do veto…