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Direito e Justiça


O deputado federal Carlos Jordy (PL/RJ) é um dos alvos da nova fase da…

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O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) concedeu, na terça…

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Publicada no DOU desta quarta-feira, 17, a lei 14.817/24 estabelece regras…

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Acusado de estuprar uma mulher espanhola em uma balada em Barcelona, Daniel…

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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e…

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Contratos cuja taxa de juros superem em muito a média cobrada pelo…

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O juiz da 5ª vara Cível de João Pessoa/PB, Onaldo Rocha de Queiroga,…

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