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Direito e Justiça

Atos antidemocráticos: PGR apresenta primeira denúncia contra financiadores do 8 de janeiro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta quinta-feira (14)…

RJ: juíza proíbe apreensão de adolescentes sem flagrante; Castro reage
A juíza Lysia Maria da Rocha Mesquita, titula da 1ª Vara da Infância, da…

Em processo de 36 mil páginas, juíza manda partes fazerem índice dos documentos
A juíza de Direito Gisele Valle Monteiro da Rocha, da 31ª vara Cível de SP,…

Lula e Barroso organizam jantar para ministros do STF e Flávio Dino
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convidou todos os ministros do STF…

TJ/SC: Cliente é condenada por má-fé por contestar empréstimo legítimo
Cliente que alegou fraude bancária ao contratar empréstimo rotativo em…

Câmara aprova texto-base da reforma tributária em 2º turno por 365 a 118
O plenário da Câmara aprovou, em segundo turno, a proposta de emenda…

Advogado é perseguido e atingido com tir0s na cabeça, em João Pessoa
Um advogado de 29 anos foi atingido com dois tiros na cabeça, na manhã…

Filho é condenado por extorquir a mãe idosa para financiar consumo de drogas
A 2ª Vara Criminal da comarca de Lages condenou um homem a oito anos de…

Juíza cita “masculinidade tóxica” e manda advogado a júri popular
A Justiça acolheu pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou…

TJ/SP não vê prescrição e advogado será investigado por apropriação
Advogado investigado por apropriação indébita, que teve extinta sua…