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Direito e Justiça
‘Imposto do pecado’: como a alíquota extra pode impactar os preços e modificar a indústria
Além da criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, o projeto…
Por maioria de votos, STF decide regionalizar piso da enfermagem
Por 6 votos a 4, o STF decidiu manter o piso da enfermagem em 44 horas…
“Ap4nhei grávida”: OAB suspende advogado acusado de agr3dir a ex em Cuiabá
O Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato…
Comissão aprova multa para quem deixar menor de 12 anos sozinho em veículo ou área comum de condomínio
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou…
Câmara aprova urgência para derrubar decreto de Lula sobre vistos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (18/12) a urgência na…
Bem adquirido durante união estável é dividido em partes iguais na separação
Na união estável, o patrimônio adquirido graças ao esforço comum do casal…
Multa de R$ 60 mil: Roger faz acordo após criticar menina vítima de estvpr0
Roger Moreira, 67, fez acordo com a Promotoria da Infância e Juventude…
Gol indenizará por cancelar reserva e cliente perder velório do pai
A 1ª turma recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do TJ/CE…
Print de mensagem: TJ mantém inquérito contra advogado suspeito de tentar enganar juiz em MT
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT)…
Advogado afirma à Polícia que ex-jogador Marcelinho Carioca foi sequestrado
A Polícia de São Paulo investiga o desaparecimento de Marcelinho Carioca…
