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Direito e Justiça
Justiça condena advogado por receber acordo e não repassar a empresa em MT
O juiz da 8ª Vara Cível de Cuiabá, Alexandre Elias Filho, determinou que o…
Passageiro assaltado em comunidade perigosa será indenizado pela Uber
Passageiro será indenizado pela Uber após ter sido vítima de um assalto…
TJ-SP mantém condenação de réus por perturbação de sossego
A Turma Recursal Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve…
Defensoria Pública: Brasil tem 1 defensor público para cada 30 mil cidadãos
Responsável pela defesa dos direitos individuais, a Defensoria Pública ainda…
M0rt3 por negligência médica resulta em indenização de meio milhão de reais
A 3ª Vara Cível da comarca de Lages estabeleceu em R$ 505 mil, acrescidos…
Caso Marielle Franco: advogado de Ronnie Lessa ameaça deixar defesa se ex-policial fizer delação
O ex-policial militar Ronnie Lessa, preso pelo duplo assassinato da…
TJ/SP anula penhora de 10% de aposentadoria para quitar honorários
Não é possível penhorar 10% da aposentadoria de devedora para pagamento…
Haja paciência: Juíza reconhece prescrição de hipoteca vencida há 43 anos
A juíza Edwiges Coelho Girão, de Ipu (CE), reconheceu a prescrição de…
Demanda predatória: Juiz extingue ação de autora já falecida
Juiz de Direito Marco Aurélio Plazzi Palis, do 1º JEC de Manacapuru/AM,…
Projeto regulamenta trecho do código de trânsito referente à troca de escapamento de veículo
O Projeto de Lei 4144/23 regulamenta trecho do Código de Trânsito…
