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Direito e Justiça
A impenhorabilidade de valores até 40 salários mínimos se aplica a qualquer ativo financeiro?
As garantias do devedor previstas na legislação federal são um tema que…
Para STF, é legítima a extinção da execução fiscal de baixo valor
Nesta terça-feira, 19, na última sessão plenária do ano Judiciário, STF…
Advogados só podem perder carteiras após trânsito em julgado, diz OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional potiguar, afirmou que os…
Padrasto é preso pela 2° vez suspeito de estvpr4r enteada de 13 anos em MT; mãe foi detida por acobertar crime
O padrasto de uma adolescente de 13 anos foi preso, no último dia (12),…
Ana Hickmann aciona Polícia Civil contra ex-marido por falsificação de assinaturas e fraudes financeiras
A apresentadora Ana Hickmann encaminhou, nesta terça-feira (19), à Polícia…
Prefeitura é condenada a pagar indenização de R$ 20 mil após bebê de 1 ano fugir de creche em SP
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) condenou a Prefeitura…
Alexandre Correa consegue liminar na Justiça contra Ana Hickmann
O empresário Alexandre Correa, ex-marido da apresentadora Ana Hickmann,…
Mulher que mat0u a enxadadas gata arisca é condenada: “espírito ruim”
O Tribunal de Justiça confirmou sentença do juízo da 2ª Vara Criminal da…
Após confusão, Amab critica “algazarra” de advogados e alerta sobre “uso indevido e desmedido de prerrogativas”
A Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) emitiu uma nota, na tarde…
Caso de estvpr0: CNJ investigará magistrados que negaram ab0rto a menina de 11 anos
O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, determinou a…
