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Direito e Justiça
Comissão aprova projeto que proíbe menores de 12 anos de trocar mensagens em jogos eletrônicos
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que…
CNJ investigará juíza do RJ que proibiu apreensão de menores sem flagrante
A CNJ abriu pedido de providências para apurar a conduta da juíza da 1ª…
Comissão aprova projeto que autoriza estados a legislarem sobre armas de fogo
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto…
TJ/SP: Sentença que não respeitou rito da lei de superendividamento é anulada
A 23ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP anulou sentença que não respeitou…
Juiz insulta advogado e corregedor-geral da BA abre apuração disciplinar
“Eu estou rindo da sua cara, do palhaço que você é”, diz o juiz. “Palhaço…
Cargo de confiança: Banco não deve pagar horas extras a gerente
A SDI-I DO TST, por maioria, acolheu embargos do China Construction Bank…
Judiciário de MG quer criar mais de 1,3 mil novos cargos; custo anual pode ultrapassar os R$ 200 milhões
Quatro projetos que já começaram a tramitar na Assembleia Legislativa de…
Titular de cartório é afastado após registros de usucapião em seu nome e transferência de imóvel para esposa
A Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI) do Tribunal de Justiça da…
Advogada é presa suspeita de m4tar ex-sogro e a mãe dele envenen4dos, em Goiânia
A Polícia Civil prendeu nesta quarta-feira (20) Amanda Partata por suspeita…
Congresso promulga a Reforma Tributária após quatro décadas de discussão. Veja o que muda nos impostos
O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira, em sessão solene, a…
