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Direito e Justiça
Mulher terá nome de pais afetivos e biológicos em certidão de nascimento
Justiça permite que nome de pais afetivos e biológicos constem em certidão…
Advogada e marido são presos por exercício ilegal da profissão em SP
Uma advogada e o marido foram presos suspeitos de violarem condutas éticas…
Inteligência Emocional na Advocacia é tema do novo e surpreendente livro do advogado Igor de Andrade
“Dr Dick respirou fundo enquanto entrava no tribunal. Ele havia passado…
Verba de aposentadoria não pode ser penhorada para pagamento de honorários
Conforme determina o Código de Processo Civil, os valores de aposentadorias…
Resposta a servidores: governo anuncia reajuste, mas só em 2025 e 2026
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou,…
Lula sanciona lei que torna dia da Consciência Negra feriado nacional
Lei que torna feriado o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a…
Ex-conselheiro tenta barrar oitava posse de presidente do Conselho de Farmácia
A reeleição da diretoria do Conselho Federal de Farmácia (CFF), realizada…
Primeira sessão do STF em 2024 vai pautar revisão da vida toda e regime de bens em casamento de idosos
A primeira sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2024 está marcada…
TJ/RJ: Desembargador proíbe bar de usar nome da cantora Alcione
O desembargador André Luís Mançano Marques, da 19ª câmara de Direito…
Dias Toffoli restabelece decisões do juiz LUL22 na Lava Jato de Curitiba
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a…
