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Direito e Justiça

Conselho Nacional de Educação atualizará currículo do curso de Direito
O curso de graduação em Direito, tanto em instituições públicas quanto…

Lula nomeia advogada Carol Proner, mulher de Chico Buarque, para Comissão de Ética Pública
Em ato publicado em edição extra do Diário Oficial da União, neste sábado…

Projeto do governo para cobrar DPVAT fica para 2024 e falta verba para indenizar acidentados
Depois de três anos sem a cobrança obrigatória do seguro por Danos Pessoais…

Facebook é condenado a indenizar advogado que teve perfil no Instagram invadido
A teoria do risco do empreendimento prega que todo aquele que se disponha…

TCU tenta anular decisão que concede R$ 1 bilhão em penduricalhos a juízes, mas Barroso nega em 2h
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso,…

Advogada que publicou nota da “Choquei”, após m0rt3 de jovem, diz que não vai defender a página
Em uma publicação nas redes sociais neste domingo (24), a advogada Adélia…

Desembargadora no Pará recebeu holerite de R$ 621 mil líquidos em novembro
O Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) pagou mais de R$ 200 mil líquidos a…

Receita não pode arrolar bens se dívida for inferior a 30% do patrimônio
Conforme a Instrução Normativa 2.091/2022 da Receita Federal, o arrolamento…

Após descobrir traição, mulher corta pên1s do marido e joga na privada
Uma mulher de 34 anos confessou ter cortado o pênis do marido, de 39, e…

Ação contra entidade privada que presta serviço público prescreve em 5 anos
As entidades da administração indireta com personalidade jurídica de…