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Direito e Justiça

Tarcísio regulamenta fornecimento de cannabis medicinal pelo SUS em SP
O governador Tarcísio de Freitas, de SP, regulamentou a lei que prevê o…

Conheça a desembargadora paraense que recebeu salário de R$ 621 mil
Dados divulgados pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) mostram que a…

Família de mulher m0rt4 por Covid-19 durante crise de oxigênio em Manaus receberá indenização de R$ 1,4 milhão
A Justiça Federal do Amazonas determinou que a família de uma paciente que…

Justiça paulista condena Banco Santander e Zurich em caso de golpe bancário; Idosa receberá R$10 mil
A 10ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proferiu…

Entidades repudiam norma que restringe exercício da advocacia no Carf
Nesta terça-feira, 26, entidades representativas da advocacia enviaram…

Profissionais de enfermagem não precisam quitar anuidade para renovar carteira profissional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que profissionais de…

Whindersson Nunes defende criação de lei ‘Jessica Vitoria’ após m0rt3 de jovem alvo de fake news
O influenciador piauiense Whindersson Nunes usou as redes sociais, nesse…

“Valeu, Natalina”: Jovem que virou meme processa Diogo Defante
Quem navegou pelas redes sociais neste fim de semana certamente se deparou…

Presos por 8/1 dependem de Alexandre de Moraes para fazer exame, concurso público e mudar de cidade
A pastora evangélica Thereza Helena Oliveira Souza Sena pediu ao…

Juíza equipara produção de livro a leitura para conceder remissão de pena
A juíza Maiara Nuernberg Philipp, da Vara de Execução Penal da Comarca de…