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Direito e Justiça

Yamaha e loja devem ressarcir por bateria com vício mesmo fora do prazo
Yamaha e concessionária devem restituir consumidor por troca de bateria de…

Uber deve indenizar passageiro cadeirante discriminado por motoristas
Ao não tornar parte da sua frota de veículos acessível às pessoas com…

Crim3 premeditado: ass4ssin0 vigiou advogado durante 30 dias, afirma delegado
O delegado Edison Pick afirmou que a “empreitada mal feita” dos…

Decisão do TRT-11 reconhece vínculo de manicure com salão de beleza
Uma parceria que ficou somente no acordo verbal. Uma manicure,…

Justiça do RJ manda estado indenizar Cacau Protásio em R$ 80 mil
A Justiça do Rio de Janeiro determinou, em segunda instância, que a atriz…

Dignidade do trabalhador: benefícios previdenciários são impenhoráveis, diz TJ-SP
São impenhoráveis os valores advindos de salários, aposentadoria e pensões…

TJ/MG manda fábrica indenizar mulher que encontrou larva em chocolate
Com base nas provas apresentadas, a 17ª câmara Cível do TJ/MG condenou…

Juiz rejeita pedido para bloquear R$ 1 bilhão da Braskem
A Justiça Federal em Alagoas negou pedido do Ministério Público Federal…

Justiça libera R$ 27 bilhões em precatórios a aposentados do INSS; veja quem recebe
A Justiça Federal liberou R$ 27,2 bilhões para pagar aposentados e…

Tarcísio regulamenta fornecimento de cannabis medicinal pelo SUS em SP
O governador Tarcísio de Freitas, de SP, regulamentou a lei que prevê o…