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Direito e Justiça


Yamaha e concessionária devem restituir consumidor por troca de bateria de…

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Ao não tornar parte da sua frota de veículos acessível às pessoas com…

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A Justiça do Rio de Janeiro determinou, em segunda instância, que a atriz…

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São impenhoráveis os valores advindos de salários, aposentadoria e pensões…

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Com base nas provas apresentadas, a 17ª câmara Cível do TJ/MG condenou…

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A Justiça Federal em Alagoas negou pedido do Ministério Público Federal…

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O governador Tarcísio de Freitas, de SP, regulamentou a lei que prevê o…

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