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Direito e Justiça

Comissão aprova projeto que proíbe agr3ss0r de mulher de pedir pensão alimentícia à vítima
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou…

TRT-3 determina que sócio menor de idade responde por dívida trabalhista
Os julgadores da Segunda Turma do TRT-MG decidiram que sócio menor de idade…

Toffoli extingue punições para família que ofendeu Moraes em Roma após confissão e pedido de retratação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli declarou extintas…

Advogado deixa defesa de agente da Polícia Federal preso por plano para m4t4r o presidente Lula
Apontado como um dos integrantes do grupo que planejou a morte do então…

Ex-mulher de autor de at3nt4do contra o STF m0rr3 16 dias após incêndio em residência em SC
Daiane Dias, a ex-mulher de Francisco Wanderley Luiz, autor do atentado…

Vídeo mostra policial jogando homem de cima da ponte durante abordagem em SP
Um policial militar jogou um homem do alto de uma ponte no bairro Vila…

Defensor público e advogado são presos por ameaças e destruição de provas
Dois mandados de prisão foram cumpridos na manhã desta terça-feira (3) pelo…

Denunciado por pirataria, homem é preso por 4me4çar juiz e promotor de São Paulo
Um homem foi preso nesta terça-feira (3), em Governador Valadares, por…

Auxiliar de limpeza recebe adicional de insalubridade em grau máximo
A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São…

Jus.br: novo portal de serviços do Poder Judiciário centraliza acesso à Justiça
Começou a funcionar, nesta segunda-feira (2/12), o novo Portal de Serviços…