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Direito e Justiça

Advogado é preso tentando liberar carro usando documento falso
A Polícia Civil prendeu, nesta quinta-feira (17) um advogado e um suposto…

Plataformas de conexão entre advogados e clientes fere código de ética
Por unanimidade, o tribunal de ética e disciplina da OAB/SP entendeu que a…

OAB/SP: Advogado que invocar “legítima defesa da honra” pode ser punido
Advogado que invocar a tese da “legítima defesa da honra” pode responder por…

Governo lança sistema gratuito de RG para cães e gatos; veja como funciona
O presidente Lula (PT) e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, assinaram…

Advogado João Neto disse em entrevista que há ‘motivo para homem b4ter em mulher’
O advogado criminalista João Neto, preso na última segunda-feira, 14, sob a…

Novo Código Civil: projeto permite proibição de aluguel no modelo Airbnb
A proposta de reforma do Código Civil que tramita no Senado Federal pode…

Governo Trump altera gênero de Erika Hilton para masculino em visto para EUA; ‘Transfobia de Estado’, afirma deputada
O governo dos Estados Unidos concedeu um visto de entrada à deputada federal…

Cumprir escala de plantão com celular da empresa configura sobreaviso
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu como de sobreaviso o…