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Direito e Justiça
Plataforma é condenada a indenizar cliente por produto pago e não entregue
O presente do Natal de 2022 não chegou, mas veio neste ano com algo a…
PGR pede que STF obrigue Congresso a votar lei sobre participação de empregado em lucros
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu para que o Supremo Tribunal…
Juiz autoriza empresa a fabricar produtos derivados da cannabis
No contexto em que a Anvisa autoriza a importação de produtos à base de…
STJ não vê propaganda enganosa em campanha de ar-condicionado “silencioso” e afasta dano moral coletivo
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que afirmar…
Grupo criminoso: STJ julga quatro desembargadores do TRT-1 por corrupção
Quatro desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região…
Acusada de racismo após impedir 6 passageiros, motorista da Uber voltará ao app
No plantão judicial de Natal, o desembargador Fernando Marcondes, do TJ/SP…
TJ-SP confirma que advogada deve ir a júri com o filho por h0micídi0 de fiscal
O processo deve ser submetido aos juízes naturais da causa, que são os…
OAB atua e tem conquista legislativa na luta por mais dignidade na advocacia
Se em 2022 a OAB teve como uma das principais bandeiras a luta contra…
Advogado da família de jovem vítima de fake news diz que vai responsabilizar perfis em redes sociais
O caso tratado como suicídio da jovem Jéssica Canedo, ocorrida na última…
Lula nomeia seis novos integrantes ao CNJ; 4 mulheres e 2 homens
O presidente Lula formalizou a nomeação de seis novos integrantes do CNJ…
