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Direito e Justiça
Ex-ministro do STF, Ricardo Lewandowski assumirá presidência do Tribunal do Mercosul em 2024
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski…
Execução de pena estabelecida por júri só ocorre após trânsito em julgado
Até que exista justa causa para a prisão durante o período de tramitação do…
Servidor grevista terá de seguir novas regras em janeiro; veja quais
O governo federal, por meio do Ministério de Gestão e Inovação, publicou…
Lei que cria protocolo “Não é Não” para proteger mulheres é sancionada
A lei 14.786/23, que cria o protocolo “Não é Não” para prevenção ao…
STJ garante direito de réu condenado por tráfico a recorrer em liberdade
O artigo 387, § 1º, do Código de Processo Penal, estabelece que o juiz tem…
OAB requer cassação de decisão do CJF que exige certidões para levantamento de precatórios
O Conselho Federal do OAB (CFOAB) ingressou no Conselho Nacional de Justiça…
Lista de feriados de 2024 é divulgada pelo Governo Federal; veja calendário
O Governo Federal publicou, no Diário Oficial da União nesta quinta…
Idosa que caiu em golpe e contratou empréstimo será indenizada pelo BB
Aposentada que caiu em golpe e teve empréstimo realizado em seu nome terá…
Polícia Federal prende homem em flagrante por enviar dr0gas pelos Correios
A Polícia Federal prendeu em flagrante hoje, um homem de 30 anos que…
GDF é condenado a indenizar família em R$ 25 mil por erro médico
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos…
