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Direito e Justiça
Juíza limita descontos de empréstimos em 35% da renda de devedor
Em decisão liminar, a juíza de Direito Karen Rick Danilevicz Bertoncello…
Sanções a magistrados triplicaram em 2023 com um juiz ou desembargador punido a cada 17 dias
As sanções aplicadas a magistrados do país triplicaram no ano passado em…
Lula sanciona, com vetos, lei que regulamenta “bets”; veja a íntegra
O presidente Lula sancionou, com vetos, lei que regulamenta as “bets”,…
Relator vota para afastar critérios objetivos na análise de justiça gratuita
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento…
Banco não é responsável por golpe aplicado a cliente via WhatsApp
Instituição bancária não é responsável por golpe aplicado a consumidora…
Entidades questionam no STF lei que proíbe linguagem neutra nas escolas
A Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias…
Tribunais deverão destinar a mulheres metade dos cargos e criar banca para cota racial
Duas resoluções aprovadas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em…
Senadora quer expor condenados por estvpr0 em ‘cadastro de predadores’
No apagar das luzes do ano legislativo, a senadora Margareth Buzetti (PSD…
Juiz aplica princípio da insignificância e absolve autor de furto de bolacha e chocolate
“Quem furta comida não pretende acrescer ao próprio patrimônio. Portanto…
Em processo por atraso de 40 horas em voo, justiça concede aumento da indenização aos passageiros
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN)…
