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Direito e Justiça
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O advogado Eduardo dos Santos Freitas, acusado de matar a vendedora e…
Alexandre de Moraes derruba vínculo de emprego entre terceirizado e empresa
É lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, não…
Justiça condena construtora MRV a indenizar consumidora em R$ 10 mil
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)…
Barroso defende uso de câmeras por policiais, mas nega pedido da Defensoria
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, considerou que o uso…
Presidente Lula sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 com vetos e meta fiscal zero
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, a Lei…
Novo teto de juros do rotativo do cartão entra em vigor nesta quarta (3); entenda
Os valores que entrarem no rotativo do cartão de crédito a partir desta…
Mãe de Daniel Alves expõe nome e rosto de vítima que acusa filho de estvpr0 na Espanha
Maria Lúcia Alves, mãe de Daniel Alves, acusado de estupro, usou as redes…
Homem preso injustamente e torturado recebe indenização após 32 anos
Acusado injustamente de estuprar e matar uma mulher em Anápolis/GO, Albino…
Ofender mulher em peças processuais é infração disciplinar, diz OAB-BA
O uso de palavras que expressem, ainda que implicitamente, depreciação…
Pauta criminal, relação com o Congresso e fator Flávio Dino: o que esperar do STF em 2024
Os processos e investigações sobre os atos golpistas do dia 8 de janeiro…
