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Direito e Justiça

MPF requer condenação de influenciador digital Cocielo por racismo
O MPF requer a condenação do influenciador digital Júlio César Pinto…

Prestador de serviço vai à Justiça cobrar vínculo de emprego e é multado em R$ 800 mil por má-fé
Um homem que prestou serviços por 22 anos para um grupo empresarial no…

Ex-juíza Ludmila Lins Grilo deixa o Brasil e denuncia perseguição
A ex-juíza Ludmila Lins Grilo revelou, em uma rede social, que deixou…

Arthur Lira defende regulamentação das redes sociais para proteger direitos individuais
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ressaltou a…

Facebook indenizará casal que caiu em golpe de perfil já denunciado
O juízo do 8º JEC da Tijuca/RJ determinou que o Facebook indenize casal…

Justiça da Suíça anula condenação de Cuca por estvpr0
O Tribunal Regional do distrito de Berna-Mittelland, na Suíça, decidiu…

“Maioria dos evangélicos quer dialogar com governo”, diz advogado-geral da União
Responsável por tentar aproximar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva…
Amazonas deverá indenizar homem preso por reconhecimento ilegal
Sem identificar provas sólidas para a condenação, a 2ª Vara da Fazenda…

MP do Ceará gasta R$ 16,4 milhões em bônus de Natal e procuradores tiram até R$ 157 mil em dezembro
O Ministério Público do Ceará (MP-CE) pagou R$ 16,4 milhões com gratificações…

Facebook é condenado a indenizar família por p0rnogr4fia postada em conta de f4lecid0
Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o Facebook…