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Direito e Justiça
Lei muda a regra para escolha da tributação em plano de previdência complementar
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei…
Dividir intervalo em frações menores gera direito a horas extras, diz TST
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão que…
Deixar de investigar elementos essenciais gera perda de uma chance ao réu, diz STJ
Quando a acusação se omitir de produzir todas as provas possíveis e…
Empresa indenizará paciente após erro de diagnóstico e tratamento de câncer desnecessário
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve…
STF mantém ação contra juíza acusada de se corromper para absolver traficante
Uma decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal,…
Ricardo Lewandowski será o substituto de Dino no Ministério da Justiça de Lula
O ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski…
Delegado preso ironizou m0rt3 de Marielle Franco: “Comemoração será onde?”
“O enterro da vereadora será no Caju, mas a comemoração, alguém sabe onde…
Mantida condenação de homem por maus tratos e apropriação indébita contra mãe
A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo…
Servidores enviam ao governo contraproposta de reajuste em 3 parcelas
Entidades de classe do Poder Executivo federal, que compõem o Fórum…
Mulher que saiu 17 minutos para ver Réveillon tem justa causa revertida
A 5ª turma do TST reverteu a justa causa aplicada pelo Hospital Copa…
