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Direito e Justiça
Sem data venia: Judiciário lança iniciativa para facilitar linguagem
Trânsito em julgado, liminar, jurisprudência e data venia são expressões…
Mera prática do crime não justifica prisão preventiva, decide desembargador
Apesar dos malefícios causados pelo tráfico de drogas, é imprescindível…
Empréstimo consignado não se extingue com a m0rt3 do contratante
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, de…
Câmara aprova garantia de lar provisório a animais dependentes de tutores presos
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de…
Fornecimento de medicação Ozempic pelo plano de saúde é garantido em decisão do TJ-BA
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em uma decisão proferida pela…
Irmão de Suzane von Richthofen transforma herança em dívida milionária
Devido ao parricídio (assassinato dos pais) cometido por Suzane Louise…
Seccionais da OAB divulgam valor da anuidade para 2024
Advogados e estagiários inscritos na OAB podem preparar o bolso, pois as…
Comissão aprova projeto de lei que proíbe união poliafetiva
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e…
Mantida condenação de condomínio e construtora por acidente em área comum de prédio
A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve…
Associação repudia ex-prefeito por ofender advogada em grupo de WhatsApp
A Associação Nacional da Advocacia Criminal em Mato Grosso (Anacrim-MT)…
