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Direito e Justiça
DECISÃO TERATOLÓGICA: Juiz diz que OAB não está ‘acima do bem e do mal’, anula desagravo e multa OAB-TO por danos morais
Em uma decisão teratológica, o juiz federal Adelmar Aires Pimenta da…
STF amplia licença-maternidade do INSS para trabalhadoras autônomas
O Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou o direito à licença-maternidade…
Proposta amplia possibilidade de pedido de suspeição de juiz em processo
O Projeto de Lei 649/24 permite que os chamados terceiros interessados…
Falsa advogada é presa em Grajaú após denúncia da OAB/MA à Polícia Civil
Em mais uma diligência pelo interior do Estado, a OAB Maranhão, por meio…
Indenização por corpo estranho em alimento não exige ingestão do produto
Para haver dano moral, é irrelevante que o consumidor tenha ingerido…
Para investigadores, caso Marielle Franco pode respingar no Judiciário
Investigadores do caso Marielle Franco acreditam que as prisões, no…
CFOAB aprova parecer contra projeto que restringe “saidinha” de presos
O Conselho Federal da OAB aprovou parecer considerando inconstitucional…
CNMP abre reclamação contra promotor acusado de chamar advogada de ‘feia’
Chamar uma mulher de “feia” e “desprovida de beleza” configura, em tese…
OAB do Rio suspende advogado que pediu expulsão de judeus de instituto
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Rio de Janeiro suspendeu, nesta…
STF permite fim de processo de condenado que cumpriu pena de prisão e não tem condições de pagar multa
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é possível…
