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Direito e Justiça
Constituir família, por si só, não afasta presunção de estvpr0 de vulnerável
A gravidez da vítima e a constituição de família não são suficientes para…
Projeto de Lei na Câmara garante direito de gravar audiência judicial
O Projeto de Lei 685/24 garante a gravação de audiência de atos processuais…
TJ-BA: Escrivão acusado de cobrar R$ 30 mil para agilizar autorização judicial de venda de imóvel é demitido
Um servidor público, acusado de pedir o pagamento de R$ 30 mil para…
Cliente que recebeu ligação de falso funcionário de banco será indenizada
As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados…
Projeto proíbe cliente de exigir que o entregador de aplicativo suba até o apartamento
O Projeto de Lei 583/24 proíbe que o cliente exija que o entregador de…
STF julgará recurso do INSS contra revisão da vida toda em 3/4
STF julgará na segunda sessão do mês de abril, próximo dia 3, recurso…
Advogada de vítima de Daniel Alves apresenta recurso contra liberdade provisória
A defesa da vítima de Daniel Alves entrou com um recurso à Justiça da…
Supremo afasta condenação por porte ilegal de arm4 que não disparava
Por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal absolveu um…
Advogado é preso dentro de delegacia ao apresentar procuração falsa para recuperar carro apreendido
Um advogado criminalista de 40 anos de idade foi preso em flagrante ao…
OAB altera rito de juramento de novos advogados e adota mão sobre o peito
Por unanimidade, o Conselho Pleno OAB Nacional aprovou a alteração no…
