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Direito e Justiça
Suspensa lei que obrigava grávidas a ver imagens de fet0s antes de ab0rto legal
Para que um município possa legislar sobre determinado tema, é preciso…
Empresa indenizará mulher que teve nome negativado indevidamente
Consumidora que teve nome inscrito indevidamente no cadastro de…
STJ define rumos sobre penhora de salário para dívidas não alimentares
O Superior Tribunal de Justiça vai definir o alcance da exceção da regra…
Negado acúmulo de função para atendente de cartório que também assinava documentos
Atendente de cartório extrajudicial que também assina documentos não…
PF prende principal comparsa em m0rtes de Bruno Pereira e Dom Phillips
A Polícia Federal prendeu, nesta quinta-feira (18), um informante…
STF afasta vínculo de emprego de médica contratada como PJ
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, anulou a…
Thiago Brennand é condenado por estvpr0 pela terceira vez
O empresário Thiago Brennand foi condenado, pela terceira vez, a oito anos…
Qual o salário de um advogado? Confira o piso para o ano de 2024
Os honorários não são a única forma de “remuneração” dos advogados…
Homem finge próprio sequestro e pede R$ 100 mil de resgate para quitar dívidas de ‘bets’
Um vendedor de automóveis foi preso pela Polícia Civil do Rio de Janeiro…
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