Direito e Justiça

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus e manteve a prisão do promotor de eventos e ex-servidor da Câmara de Cuiabá, Elzyo Jardel Xavier Pires. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (6). Os ministros seguiram por unanimidade o voto da relatora, Daniela Teixeira. Ela já havia negado o

A 9ª Vara Cível de Cuiabá determinou que a concessionária Águas Cuiabá S.A., resolva o problema de falta de água de uma moradora da capital. De acordo com a decisão publicada nesta sexta-feira (6), no Diário de Justiça Eletrônico, a empresa terá que realizar o reparo urgente sob pena de multa. De acordo

O Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso determinou que o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. reative o perfil de Iracema Formigoni Marcelino, que teve sua conta invadida por terceiros e posteriormente desativada, sem justificativa plausível. Além disso, a empresa foi condenada a pagar R$ 3 mil por danos morais. Iracema, que

O Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou com uma ação contra o prefeito eleito de Jauru, Valdeci José de Souza, conhecido como “Passarinho” (União), e sua vice, Enércia Monteiro dos Santos (PSB). O pedido envolve a cassação das candidaturas e a inelegibilidade de ambos, sob a acusação de compra de votos e abuso de poder econômico

A 2ª Vara Cível de Sinop, determinou que a Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A indenize em R$ 13,2 mil a título de danos morais um passageiro que teve dois trechos de sua viagem cancelados, durante o retorno de suas férias no Rio de Janeiro. A decisão foi proferida no âmbito de uma ação

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, negou absolver o procurador aposentado do Estado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o Chico Lima, e o empresário José Mura Júnior, réus em uma ação penal por supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão foi publicada

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, deu um prazo de 15 dias para que o empresário Marcelo Nascimento da Rocha, conhecido como “Marcelo Vip”, e sua esposa, Hellen Cristina Carmo de Lima, quitem uma dívida de aproximadamente R$ 55 mil referente a uma condenação por improbidade

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas,  deu prazo de 15 dias para que os ex-vereadores de Cuiabá, Luiz Marinho e Francisca Emília Santana Nunes, a Chica Nunes, paguem R$ 22,5 mil, cada, e atualizados, da condenação que sofreram por ato de improbidade administrativa. A determinação foi publicada nesta

A Justiça de Mato Grosso marcou para o dia 25 de março de 2025 a audiência de instrução de um processo que apura o pagamento de suposta propina de R$ 4,9 milhões em troca de benefícios fiscais no estado. Entre os réus estão o ex-governador Silval Barbosa, o ex-secretário de Estado Pedro Jamil

  O juiz João Filho de Almeida Portela, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, concedeu perdão judicial ao ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, e ao ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf, no processo sobre a concessão de benefícios fiscais irregulares à empresa Vale Grande Indústria e Comércio de Alimentos S/A. A decisão,