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Direito e Justiça
Divisão de débito de financiamento só é válida enquanto durar união estável
A divisão do débito completo de um financiamento de imóvel no âmbito de…
Ronnie Lessa, acusado de m4tar Marielle Franco, faz acordo de delação com a PF
Acusado de ser o assassino da vereadora Marielle Franco e do motorista…
Taxa pelo início do cumprimento da sentença em São Paulo incomoda advogados
A lei paulista que instituiu novos valores para as custas judiciais entrou…
Advogada acusada de m4tar o ex-sogro e a mãe dele pode pegar 100 anos de prisão se for condenada, diz delegado
Amanda Partata Mortoza, de 31 anos, acusada de matar o ex-sogro e a mãe…
Promotor de Justiça é acusado por duas mulheres de importunação s3xu4l e agr3ssã0
Um boletim de ocorrência foi registrado na madrugada deste domingo (21)…
Ministro Dias Toffoli passa por cirurgia de correção de hérnias em SP
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi submetido…
Sindicato é responsável por advogado que age de forma indevida em ação de filiado
O trabalho de advogado vinculado à sindicato em ações que envolvem filiados…
Advogada usa câmara de mediação da OAB-RJ para receber honorários de clientes
Para cobrar honorários de alguns trabalhos encerrados há muitos anos, a…
OAB/MS garante imunidade da advocacia e anula no TJMS multa cominada contra Advogada
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Mato Grosso do Sul,…
Polícia Federal passa a adotar “cisgênero” e “transgênero” em dados oficiais
A Polícia Federal (PF) passou a incluir os termos “transgênero” e…
