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Direito e Justiça
Passageiro assaltado em comunidade perigosa será indenizado pela Uber
Passageiro será indenizado pela Uber após ter sido vítima de um assalto…
TJ-SP mantém condenação de réus por perturbação de sossego
A Turma Recursal Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve…
Defensoria Pública: Brasil tem 1 defensor público para cada 30 mil cidadãos
Responsável pela defesa dos direitos individuais, a Defensoria Pública ainda…
M0rt3 por negligência médica resulta em indenização de meio milhão de reais
A 3ª Vara Cível da comarca de Lages estabeleceu em R$ 505 mil, acrescidos…
Caso Marielle Franco: advogado de Ronnie Lessa ameaça deixar defesa se ex-policial fizer delação
O ex-policial militar Ronnie Lessa, preso pelo duplo assassinato da…
TJ/SP anula penhora de 10% de aposentadoria para quitar honorários
Não é possível penhorar 10% da aposentadoria de devedora para pagamento…
Haja paciência: Juíza reconhece prescrição de hipoteca vencida há 43 anos
A juíza Edwiges Coelho Girão, de Ipu (CE), reconheceu a prescrição de…
Demanda predatória: Juiz extingue ação de autora já falecida
Juiz de Direito Marco Aurélio Plazzi Palis, do 1º JEC de Manacapuru/AM,…
Projeto regulamenta trecho do código de trânsito referente à troca de escapamento de veículo
O Projeto de Lei 4144/23 regulamenta trecho do Código de Trânsito…
Ex-síndica deve prestar contas de sua gestão a condomínio
A juíza de Direito Luciana Monteiro Amaral, da 11ª vara Cível de Goiânia…
