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Direito e Justiça
Projeto determina suspensão de carteira de motorista e linha telefônica de agr3ss0r de mulher
O Projeto de Lei 699/24 determina a suspensão por um ano da carteira…
Empresa tem de pagar horas extras em revezamento acima de 6 horas
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o agravo de uma…
Maioria do STF derruba lei do PR que facilita porte de 4rm4 de fogo
Por adentrar temática cuja regência é constitucionalmente atribuída à…
OAB pede afastamento de promotor de Justiça que chamou advogada de feia durante júri
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu o…
Preso, “golpista do Tinder” irá responder pelo crime de estelionato sentimental contra 11 mulheres
O homem acusado de aplicar golpes em pelo menos 11 mulheres no Rio de…
Acusado de demora, juiz desabafa e se diz exausto e sozinho: “luta inglória”
Um magistrado da comarca de Itaituba, localizada no oeste do Pará,…
STJ decide condenar por estvpr0 homem que apalpou menina de 8 anos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu reformar uma decisão polêmica…
VÍDEO: CNJ investigará desembargador que chamou vítima de asséd10 de “sonsa”
A Corregedoria Nacional de Justiça apura a conduta dos desembargadores…
Associação de moradores tem regras distintas de condomínios, decide TJ-MG
Associação sem fins lucrativos criada para a administração de condomínio…
Justiça determina que tutor não deixe animais soltos na área comum de condomínio
O Juiz substituto da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de…
