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Direito e Justiça
Senado Federal aprova fim das saídas temporárias de detentos
O Senado Federal aprovou o projeto que acaba com as saidinhas temporárias…
Homem obrigado a trabalhar um dia após enterro da mãe receberá R$ 20 mil
Empregador indenizará em R$ 20 mil por obrigar colaborador a voltar a…
Projeto prevê pena de até 8 anos de prisão para furto praticado à noite
O Projeto de Lei 5746/23 aumenta a pena prevista para o crime de furto…
“Se advogados tiverem acesso ao processo, eu vou falar”, diz Bolsonaro sobre depoimento à PF
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta quarta-feira (21), que…
Projeto dispensa padres e pastores de pagar impostos sobre valores recebidos de instituições religiosas
O Projeto de Lei 61/24 dispensa líderes religiosos de pagar impostos…
Judiciário começa a utilizar plataforma de registros públicos a partir de março
A versão voltada ao Poder Judiciário do Sistema Eletrônico dos Registros…
PGR quer que CNJ aplique pena máxima a juíza punida por humilhar e dispensar perita pelo WhatsApp
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Conselho Nacional…
Caso Moraes: OAB pede ao STF punição a delegado que expôs advogado
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou ao Supremo Tribunal…
Neymar é acionado na Justiça por promover jogos de azar na internet
O jogador Neymar foi acionado na Justiça do Rio de Janeiro sob acusação…
É possível aumentar pensão mesmo sem a melhora das finanças do pai
O aumento do valor a ser pago em pensão alimentícia não depende da…
