Direito e Justiça

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas anulou a sentença…

O juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou a soltura de Michael Richard da Silva Almeida, apontado como “braço direito” de Paulo Witer Farias Paelo, o WT, e outros dois alvos da Operação Apito Final. Eles serão monitorados por tornozeleira eletrônica. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (9).

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa e manteve o afastamento dos desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). Eles são investigados por suspeita de envolvimento em um esquema de venda de sentenças judiciais. A decisão

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a um recurso do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) contra uma portaria da Secretaria de Segurança Pública do Estado, que garante “prisão especial” para ex-policiais militares na Cadeia Pública de Chapada dos Guimarães. A decisão foi publicada nesta terça-feira (10). O

O Tribunal do Júri da Comarca da Capital, presidido pela juíza Monica Catarina Perri, condenou Juberlândio Diniz Alvarenga, que se identificava como serial killer, a 20 anos de prisão, em regime inicial fechado, pela morte de uma pessoa no Parque Cuiabá, em 2022. A decisão é de segunda-feira (9) e condena o réu por homicídio

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, negou o pedido de revogação da prisão preventiva de Taiza Tosatt Eleoterio da Silva Ratola, conhecida como “Musa das Pirâmides”. A empresária é acusada de liderar um esquema de pirâmide financeira que causou prejuízos de quase R$ 5 milhões. Na

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu habeas corpus e determinou a soltura do empresário de Mato Grosso, Edézio Correa, preso na Operação Gomorra, deflagrada no mês passado pelo Ministério Público Estadual (MPE). A decisão é assinada pelo o ministro Sebastião Reis Junior e foi publicada nesta terça-feira (10). O empresário, no entanto,

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, negou extinguir uma ação civil pública contra o ex-secretário de Estado de Meio Ambiente (Sema), André Luís Torres Baby, e outras cinco pessoas por suposto ato de improbidade administrativa. A ação é proveniente da Operação Polygonum. A decisão foi publicada nesta sexta-feira

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, negou pedido do ex-secretário de Turismo de Cuiabá, Osmário Forte Daltro, e manteve a obrigação dele devolver mais de R$ 700 mil ao erário. O valor é referente à condenação que ele sofreu por ato de improbidade administrativa por irregularidades na compra

O Juizado Especial Cível e Criminal de Primavera do Leste, condenou a Sicoob Primavera (a 234 km de Cuiabá), por cobrança abusiva e negativar o nome de um morador da cidade. A decisão, publicada nesta sexta-feira (6), no Diário de Justiça Eletrônio (DJE), declarou a inexistência de uma dívida atribuída ao autor e