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Direito e Justiça
TRT nega pedido de apreensão de CNH e passaporte de devedor trabalhista
A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) decidiu…
Caixa começa a pagar distribuição do lucro do FGTS nesta quinta (27); saiba quem tem direito
A Caixa Econômica Federal começa a pagar o lucro do Fundo de Garantia…
Risco genérico não justifica porte de arma para defesa pessoal
Demonstração da efetiva necessidade de porte de arma para defesa…
Multa de R$ 2,6 mil a quem passar trote para o Samu e a EPTC, impõe a Câmara de Porto Alegre
A Câmara de Porto Alegre aprovou um projeto de lei que estabelece multa…
AGU ingressa com reclamação disciplinar contra juiz que associou Lula a furtos de celulares
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou, na noite desta terça-feira…
Justiça do Trabalho valida registro de conversas em WhatsApp como prova contra falso testemunho
Ao decidir controvérsia em ação envolvendo pedido de indenizações por…
Nova lei garante transporte gratuito para idosos acima de 60 anos
Uma importante vitória para os idosos com mais de 60 anos e pessoas…
Servidora assediada em ambiente preponderantemente masculino será indenizada
Uma operadora de máquina retro, que desde que assumiu a função foi alvo…
Advogado que atropelou servidora no Lago Sul é condenado a 11 anos de prisão
O advogado Paulo Ricardo Moraes Milhomem, 39 anos, foi condenado na…
Juíza manda Twitter derrubar post de Jean Wyllys com ‘ofensas homofóbicas’ a Eduardo Leite
A juíza Rosalia Huyer, da 2ª Vara Criminal de Porto Alegre, atendeu…
