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Direito e Justiça
Advogado deve ter acesso a inquérito que possui documentos sigilosos
A 3ª turma do TRF da 5ª região determinou que advogado tenha acesso a…
Execução barrada: pequeno imóvel rural não pode ser penhorado, decide juiz
A pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família, não será…
Homem é condenado a 41 anos de prisão por estvpr4r mais de 100 vezes as cunhadas crianças
A Justiça condenou, em primeira instância, um homem de 36 anos por…
Advogado e cliente são presos dentro de fórum, no Maranhão, por tráfico de drogas
Um advogado e um cliente dele foram presos, na noite dessa quarta-feira…
Traficante pede ao STF devolução de US$ 2 milhões apreendidos pela PRF
Um traficante de Mato Grosso que acumula mais de 100 anos de prisão…
Juíza suspende parcelamento de fatura vencida de cartão de crédito
A 1ª Vara Cível de Atibaia (SP) suspendeu, em liminar, o parcelamento…
Justiça condena por má-fé empregado que aceitou novo trabalho e processou antigo empregador alegando falta grave
A 3ª Turma do TRT da 2ª Região elevou de 9% para 10% a multa por…
Vaga de garagem pode ser penhorada para pagar dívida trabalhista, diz TST
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora…
Ver suspeito ‘jogar algo em cima da laje’ não justifica invasão de domicílio
Denúncia anônima de tráfico de drogas, sem a consequente investigação…
Curto intervalo entre data da procuração e ajuizamento da ação não justifica exigência de novo instrumento
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o transcurso…
