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Direito e Justiça
Maioria do STF vota a favor de licença-maternidade para mulher não gestante em união estável homoafetiva
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta…
Herdeiro responde por dívida de pai, mesmo falecido antes da citação em ação de cobrança
A 4ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina…
Falsa advogada é presa pela Polícia Civil após fazer pelo menos 20 vítimas
Uma mulher de 32 anos que se passava por advogada em Fortaleza foi presa…
CCJ da Câmara aprova PL que suspende prazos judiciais em caso de adoecimento do advogado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou…
STJ atualiza normas e proíbe cropped, mulher de regata e barriga de fora na Corte
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou uma portaria nesta terça…
Juíza afasta exigências de regulamentos sobre igualdade salarial
Com o entendimento de que alguns dispositivos dos regulamentos extrapolaram…
Senado aprova isenção de IPVA para carros com mais de 20 anos
O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) proposta de emenda constitucional…
Dirigir veículo da empresa embriagado e com CNH suspensa geram justa causa
A Justiça do Trabalho da 2ª Região manteve justa causa a trabalhador que…
Gilmar Mendes manda ao plenário do STF caso que pode mudar foro privilegiado
O ministro Gilmar Mendes mandou para análise do plenário do STF um caso…
Regulamentação dos jogos eletrônicos é aprovada pelos senadores
O projeto de lei que cria o marco legal para os jogos eletrônicos no Brasil…
