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Direito e Justiça
STF e STJ divergem sobre reconhecimento e geram insegurança em aplicação do CPP
Uma recente decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal jogou luz…
PF prende mulheres suspeitas de terem abusado dos próprios filhos e sobrinhos
A Polícia Federal prendeu, nesta segunda-feira (31), em Fortaleza, cinco…
Adolescente de 14 anos forja o próprio sequestro e cobra R$ 40 mil do pai em Alagoas
Uma adolescente de 14 anos forjou o próprio sequestro e cobrou R$ 40…
Daniel Alves irá a julgamento por suposto estvpr0 na Justiça espanhola
O ex-jogador brasileiro Daniel Alves será julgado pelo suposto estupro…
TJ/SP ignora enunciado e permite cobrança de dívida prescrita
O fato de a dívida estar prescrita não a torna inexistente e pode ser…
Deputados da oposição se manifestam contra flexibilização da lei antidrogas pelo STF
O julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635.659, que discute a…
Projeto garante ao cônjuge o acesso a dados de pessoas falecidas
O Projeto de Lei 1412/23 garante o acesso a informações sobre pessoa…
Licitação direcionada: juíza suspende compra de carros de luxo pelo TJ-RS
Pelo risco de eventual prejuízo ao erário, a 4ª Vara da Fazenda Pública…
“Uma tragédia”, diz juíza ao decidir manter prisão de homem que jogou carro em lagoa com 3 crianças
A Justiça do Distrito Federal converteu em preventiva a prisão em…
Homem suspeito de ser autor de disparos que m4t0u advogado é preso no MA
A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) prendeu neste domingo (30) um homem…
