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Direito e Justiça
Justiça manda Facebook pagar R$ 20 milhões por vazamentos de dados no Brasil; veja como pedir indenização
O Facebook foi condenado pela Justiça estadual em Belo Horizonte a pagar…
Supremo declara inconstitucional tese da legítima defesa da honra
A tese da legítima defesa da honra, ainda usada por acusados de…
Homem que beijou mulher à força é condenado por importunação sexual
A Vara Criminal de Santa Cruz do Rio Pardo condenou um homem que causou…
Comissão no Senado aprova projeto que proíbe desconto de IR da pensão alimentícia; entenda
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça…
Entrega de apartamento em desconformidade com o decorado é publicidade enganosa
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo…
Dona de casa obtém benefício previdenciário por incapacidade para trabalho doméstico
Uma mulher de 48 anos, que é dona de casa (ou do lar), obteve na Justiça…
STF: Moraes cassa decisão do TRT que liberou passaporte de devedores
Ministro Alexandre de Moraes cassou decisão da Justiça do Trabalho…
‘Advogado do tráfico’ é preso com pedras de crack no bolso após denúncias
Um advogado de 47 anos foi preso por tráfico de drogas após ser abordado…
Advogado é preso por amassar intimação e desacatar oficiais de Justiça
O advogado Rafael Lewandowiski Libertuci, que atua como representante…
STJ mantém como latrocínio roubo seguido de infarto e morte da vítima
Quatro pessoas tiveram mantida, pela 6ª turma do STJ, condenação por…
