Direito e Justiça

Conteúdo/ODOC – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus e manteve o ex-secretário-adjunto de Gestão na Secretaria de Saúde de Cuiabá, Gilmar Souza Cardoso, obrigado a usar tornozeleira eletrônica e cumprir outras medidas cautelares diversas da prisão. A decisão é assinada pelo ministro Ribeiro Dantas e foi publicada nesta sexta-feira (22). Gilmar é

Conteúdo/ODOC – O Tribunal de Justiça optou por reduzir a pena do ex-comandante da Polícia Militar de Santa Carmem, sargento Evandro Santos, condenado por envolvimento em um caso de propina relacionado à segurança armada da Fazenda Promissão, onde ocorreu a chacina em 2020, que vitimou seis pessoas. Inicialmente sentenciado a 8 anos de reclusão no

Conteúdo/ODOC – O desembargador Mário Kono, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, manteve a ex-deputada e ex-prefeita de Juara, Luciane Bezerra, ré em uma ação cível pública por suposto ato de improbidade administrativa. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (21). A ex-parlamentar é acusada pelo Ministério Público Estadual (MPE) de favorecer a empresa Campos

Conteúdo/ODOC – A defesa de Dayane Palmeiras dos Santos, vítima do atropelamento envolvendo a blogueira Lidiane da Costa Campos, esposa do ex-deputado federal Adilton Sachetti, está pleiteando compensações pelo acidente. O caso ocorreu em 11 de agosto de 2019, resultou na morte de um menino de três anos em Rondonópolis, além de deixar Dayane com

Conteúdo/ODOC – A Justiça de Mato Grosso negou recurso e manteve a demissão do ex-cabo da Polícia Militar, André Sausen, por apresentar atestados médicos falsos para não trabalhar. Ele atuava no 4º Comando Regional de Rondonópolis ( a 215 km de Cuiabá). A decisão é assinada pelo juiz Marcos Faleiros da Silva, da 11ª Vara

Conteúdo/ODOC – A Justiça recebeu denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) e tornou réu o motorista Mário Márcio Lemes de Oliveira Júnior por atropelar e matar o motoboy Kelvin Tavares da Cruz, de 29 anos, em Cuiabá. A decisão é assinada pelo juiz Wladymir Perri, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, e foi publicada nesta

Conteúdo/ODOC – O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, decidiu manter nesta segunda-feira (18), a ação penal contra o ex-deputado Gilmar Fabris e o advogado Ocimar Carneiro de Campos por peculato. A acusação do Ministério Público é de que Fabris, na época deputado, cedeu veículo e combustível da Assembleia

Conteúdo/ODOC – O juiz João Zibordi Lara, da 2ª Vara de Peixoto de Azevedo, condenou a Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A. ao pagamento de R$ 10.000,00 por danos morais para Associação dos Criadores de Peixoto de Azevedo, por cobranças exorbitantes no Parque de Exposições da cidade, mesmo não ocorrendo nenhum tipo de

Conteúdo/ODOC – O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas,  determinou o bloqueio de R$ 3,8 milhões em nome dos ex-servidores Antônio Carlos de Oliveira e Sérgio Braga dos Anjos, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (antiga Seel), para pagar condenação que sofreram por ato de improbidade administrativa. A determinação

Conteúdo/ODOC – A Justiça de Mato Grosso voltou a negar pedido de um grupo de universitários de Chapada dos Guimarães que estudam em Cuiabá para liberar a passagens de vans na MT-251, no trecho do Portão do Inferno. A nova decisão é assinada pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo, do Tribunal de Justiça, e foi publicada