Direito e Justiça
Após 26 anos, Tribunal de Justiça resolve conflito agrário e beneficia 63 famílias
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso realizou a maior conciliação já firmada pelo Poder Judiciário do Estado envolvendo terras em litígio. Após 26 anos de disputa judicial envolvendo aproximadamente 38 mil hectares, sessenta e três famílias da Gleba Mandacaru, localizada no município de Paranaíta,
Juíza rejeita denúncia contra ex-secretário por fraudes na compra de medicamentos contra Covid-19
A juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, rejeitou a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-secretário de Saúde da Capital, Luiz Antônio Possas de Carvalho, e outras sete pessoas, relacionada à Operação Overpriced, que investiga suposto superfaturamento de medicamentos contra a Covid-19. A decisão, emitida na
Juiz condena Energisa a indenizar comerciante que teve a energia da loja cortada por meses
A juíza leiga Fernanda Corrêa da Costa, do 1º Juizado Especial de Rondonópolis, condenou a empresa Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A. a pagar indenização a um morador da cidade, que teve o fornecimento cortado e ficou meses sem energia elétrica em seu comércio. De acordo com a decisão publicada nesta
Enquanto viaja pelo mundo, advogado utiliza Inteligência Artificial e automação para lucrar com o Extrajudicial
Advogado Marcílio Drummond inova no Direito com IA, destacando-se na América Latina.
Constituir família, por si só, não afasta presunção de estvpr0 de vulnerável
A gravidez da vítima e a constituição de família não são suficientes para…
Projeto de Lei na Câmara garante direito de gravar audiência judicial
O Projeto de Lei 685/24 garante a gravação de audiência de atos processuais…
TJ-BA: Escrivão acusado de cobrar R$ 30 mil para agilizar autorização judicial de venda de imóvel é demitido
Um servidor público, acusado de pedir o pagamento de R$ 30 mil para…
Cliente que recebeu ligação de falso funcionário de banco será indenizada
As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados…
Projeto proíbe cliente de exigir que o entregador de aplicativo suba até o apartamento
O Projeto de Lei 583/24 proíbe que o cliente exija que o entregador de…
STF julgará recurso do INSS contra revisão da vida toda em 3/4
STF julgará na segunda sessão do mês de abril, próximo dia 3, recurso…
