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Direito e Justiça


Em um julgamento com 16 horas de duração, Carla Fernanda Toloi Ferreira, viúva da vítima, e Anderson Fabiano Pereira, amante dela, foram condenados pelo homicídio qualificado de Edson Vicente da Costa. Como mentora intelectual, a esposa recebeu pena de 25 anos, 11 meses e seis dias de reclusão. Já o atirador foi condenado a 20

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A Justiça Eleitoral deverá implementar o juiz das garantias, criado pela…

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A 19ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que condenou…

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A Defensoria Pública de Mato Grosso ajuizou nesta segunda-feira (6) uma…

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Por unanimidade, os desembargadores da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo  derrubou a decisão judicial que barrava as obras da ampliação do estacionamento do Shopping dos Camelôs e permitiu que a Prefeitura de Cuiabá continue o processo de licenciamento urbanístico voltado à ampliação do estabelecimento e à construção de estacionamento vertical.  A

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