Direito e Justiça
Nova lei dá chance ao réu de cumprir exigência para não ter de pagar indenização por perdas e danos
A Lei 14.833/24, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva…
Mãe de empresário que matou casal aciona a Justiça para poder visitá-lo às quartas-feiras no presídio de VG
Vera Morena Dicke, mãe de Carlos Alberto Gomes Bezerra, está buscando autorização judicial para visitar seu filho semanalmente no presídio Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande. Bezerra está detido aguardando julgamento pelo feminicídio qualificado contra Thays Machado, sua ex-companheira, e homicídio qualificado do então namorado dela, Willian Cesar Moreno. O pedido da defesa
PM demite soldado envolvido com tráfico e terá que reintegrar policial expulso por uso de mandados falsos
O comandante geral da Polícia Militar, coronel Alexandre Mendes, decidiu demitir da corporação o soldado PM Nicolas Alexandre Dumas Pereira Filho, a partir desta segunda-feira (1). Ele foi preso em fevereiro de 2020 por associação ao tráfico de drogas, juntamente com a namorada, presa por suspeita de ser traficante. Tanto o soldado quanto
TJ nega absolvição e mantém júri popular de policial civil que matou PM a tiros em Cuiabá
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido de absolvição sumária e manteve o policial civil Mário Wilson Vieira da Silva Gonçalves pronunciado a júri popular pelo assassinato do policial militar Thiago de Souza Ruiz. O crime ocorreu no dia 27 de abril do ano passado dentro da conveniência de um posto
TST valida compensação de gratificação de função com horas extras
A 3ª turma do TST considerou válida a norma coletiva que previa a…
Casal é condenado a indenizar menor por desistir de adoção após 19 meses
A devolução de uma criança adotada após longo período e sem motivo justo…
Ex-oficial da PM condenado por h0micídi0 de juíza ganha autorização para trabalhar em loja
A Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ)…
Advogado que ajuizou mais de mil ações semelhantes é condenado por má-fé
Após indícios de litigância predatória, advogado foi condenado a pagar…
TST nega adicional de periculosidade a segurança sem curso de vigilante
Embora o inciso II do artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho…
Justiça condena OAB-TO a pagar R$ 30 mil em indenização a delegado
O juiz titular da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins, Adelmar…
